O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (08) que as redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem a legislação do país. A declaração ocorre um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar o fim do sistema de checagem no Facebook e no Instagram.
Moraes declarou que a corte não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos.
“A nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs.”, afirmou o ministro.
As palavras do ministro foram proferidas durante um evento na Corte para lembrar os dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023. A solenidade teve a presença de ministros e servidores que trabalharam durante os atos de 2023 para conter os invasores, e após a invasão na limpeza e recuperação da sede do Supremo.
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O magistrado apontou que as redes sociais foram a “verdadeira causa” dos atos de 8 de janeiro de 2023. O STF também julga se as empresas devem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por usuários. Ele destacou que a Corte não permitirá que as redes sociais sejam “instrumentalizadas” para disseminar discurso de ódio.
Na avaliação do ministro Moraes, que é relator dos inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe de Estado, o país tem como desafio “não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, o desafio de regulamentar, responsabilizar.”
Também presente no evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais.”
Gilmar defendeu o que chama de “constitucionalismo digital”, princípio legal que “consagra a proteção dos direitos fundamentais na esfera digital e impõe às redes sociais um dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.” Para ele, “essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura.”
As informações são da Agência Brasil.
