A Prefeitura de Caxias do Sul apresentou no final da manhã desta sexta-feira (11) uma proposta de acordo judicial para encerrar, de forma definitiva, o histórico Caso Magnabosco. O valor total da proposta é de R$ 395,8 milhões, com pagamento parcelado em 132 vezes (11 anos). O anúncio foi feito em coletiva de imprensa pelo procurador-geral do município, Adriano Tacca. Os números também foram apresentados a todos os vereadores.
O ponto de partida das negociações foi uma pedida inicial de R$ 1.182.630.997,00 feita pelo Fundo, mais R$ 314.556.855,11, requerido pelo patrono da causa a título de honorários.
Após mais de três anos de tratativas, a proposta da Prefeitura representa uma economia de aproximadamente 67% em relação ao valor inicialmente cobrado.
A proposta engloba a totalidade da dívida, incluindo o precatório já expedido, de aproximadamente R$ 594 milhões, e a parcela ainda controversa, que poderia elevar o passivo para mais de R$ 1 bilhão.
Com esse acordo, eliminamos todos os riscos. O município evita o desembolso imediato de R$ 90 milhões, previsto em caso de precatório judicial, e garante segurança jurídica — afirmou Tacca.
Além do valor principal, a proposta prevê o pagamento de R$ 59 milhões em honorários advocatícios, também parcelados. Segundo o procurador, esse montante representa um deságio de cerca de 50% em relação à pedida original dos advogados, que ultrapassava os R$ 108 milhões.
Parcelas mensais
O valor mensal a ser pago pelo município será de R$ 3.448.381,17, composto por:
R$ 2.998.592,33 referentes ao principal da indenização
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R$ 449.788,84 destinados aos honorários advocatícios
As parcelas serão corrigidas anualmente pela taxa Selic. Como garantia, será feita a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Encerramento do litígio
O acordo prevê quitação total do processo, inclusive com a renúncia da família Magnabosco e dos advogados a qualquer valor adicional. O imóvel em disputa também será transferido ao município, possibilitando a regularização fundiária da área.
Esse é o único caminho para encerrar um litígio de mais de meio século. Ganha o município, ganha a cidade, avaliou Tacca.
Próximos passos
Para que o acordo se torne efetivo, é necessário o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores. A expectativa da Procuradoria é de que o texto seja protocolado ainda neste mês.
Com a aprovação do Legislativo, o município pedirá a homologação do acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o último recurso do caso. Só após essa etapa é que o pagamento das parcelas será iniciado.
Histórico do caso
A disputa judicial começou nos anos 1960, após o município descumprir encargos relacionados à doação de um terreno feita pela família Magnabosco. A partir daí, seguiram-se decisões judiciais, tentativas de reversão da condenação, bloqueios de contas e apuração de valores bilionários. A mais recente decisão judicial confirmou a obrigação de pagamento do município.
