Rio Grande do Sul - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) agendou para o dia 26 de agosto, às 9h, uma sessão extraordinária que vai julgar as apelações criminais dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss. O julgamento ocorrerá no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do TJRS, em Porto Alegre.
Os desembargadores vão analisar os recursos das defesas, que questionam pontos como as penas impostas e se a decisão do júri de 2021 respeitou as provas apresentadas no processo.
O processo retorna ao TJRS após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade do Tribunal do Júri de 2021, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o enquadramento do crime como dolo eventual — quando se assume o risco de provocar a tragédia.
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Em fevereiro deste ano, o STF, por maioria, confirmou a condenação dos quatro réus, com penas que variam de 18 a 22 anos de prisão. No mesmo mês, o ministro Dias Toffoli suspendeu um novo júri que estava marcado para o dia 26, após pedido do Ministério Público e da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
Relembre o Caso Boate Kiss
O incêndio na Boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, e deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. A tragédia segue como uma das maiores do país e, mais de uma década depois, ainda não teve desfecho definitivo na Justiça.
