STF adia julgamento do Marco Civil da Internet para junho

Supremo iria analisar nesta quarta-feira as ações sobre trechos da legislação que tratam sobre a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ofensivos

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11:53 - 17/05/2023

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(Foto: Nelson Jr./SCO/STF - 17/11/2022)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para junho o julgamento de três ações de artigos do Marco Civil da Internet que seriam analisados pelos ministros da Suprema Corte em sessão desta quarta-feira 17. O adiamento foi informado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, a pedido dos relatores das respectivas ações. O julgamento deverá acontecer na segunda quinzena de junho, ainda sem data definida.

A expectativa sobre a análise do Supremo quanto aos artigos do Marco Civil da Internet alvo de ações se alinha às discussões do que está estabelecido pelo projeto de Lei 2630/20 (PL das Fake News) em tramitação no Congresso Nacional, pois também tratam da responsabilidade das plataformas digitais sobre a publicação de conteúdos ofensivos nas redes. Caso os magistrados interpretem que deve haver mudanças na legislação, em vigor desde 2014, a decisão pode impactar na proposta analisada pelos parlamentares.

O PL das Fake News deveria ter sido votado no plenário da Câmara no início do mês, mas diante de resistência dos deputados, ele foi retirado de pauta após acordo entre o relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e o presidente da Casa, Arthur Lira.

Fonte: Jovem Pan

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