PESSOA JURÍDICA
Gilmar Mendes suspende processos sobre “pejotização” de trabalho
O ministro destacou que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos tem elevado número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho
Tag STF
Cabe Recurso Especial das decisões das Turmas Recursais, nos delitos de menor potencial ofensivo de competência dos Juizados Especiais Criminais?
A resposta é: “Não, não cabe, por falta de previsão constitucional”, senão vejamos.
RÉU
Bolsonaro diz que acusação de golpe é 'infundada'
Primeira Turma da Corte aceitou denúncia da PGR contra ex-presidente e sete aliados. Agora, será aberta uma ação penal e grupo vai a julgamento pelo STF
POLÍTICA
STF decide tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou de forma unânime nesta quarta-feira para receber a denúncia da PGR
DECISÃO
Caso Bernardo: STF revoga prisão domiciliar de Edelvania Wirganovicz
Ministério Público alegou que ela não cumpriu metade da pena, condição necessária para a concessão do regime prisional
DIREITOS
STF estende Lei Maria da Penha a casais homoafetivos e mulheres trans
A decisão foi unânime pelos integrantes da Corte Suprema. Plenário virtual decidiu ampliar a legislação de combate á violência doméstica
JULGAMENTO
STF confirma porte de 40 gramas de maconha para diferenciar usuários de traficantes
A decisão não legaliza o porte de maconha que continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público
BIG TECHS
Redes sociais só continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis, diz ministro do STF
Alexandre de Moraes ressaltou que as big techs devem cumprir a legislação brasileira, apesar das “bravatas de dirigentes irresponsáveis”.
NEGOCIAÇÃO
Caso Magnabosco: Prefeitura de Caxias do Sul entrega proposta para negociação de dívida
Segundo Procuradoria-Geral do município, Termo de Confidencialidade impede que valores propostos sejam revelados
GERAL
Morre a ex-companheira de homem que lançou bombas contra o STF
Ela sofreu queimaduras graves ao atear fogo na casa de Wanderley Luiz
JULGAMENTO
Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição
BRASÍLIA
Polícia Federal indicia 37 pessoas por por tentativa de golpe de Estado
O relatório final indica a existência de uma organização criminosa acusada de atuar, coordenadamente, nos atos de 8 de janeiro
OCORRÊNCIA
Casa de homem que lançou bombas no STF é incendiada em Santa Catarina
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) informou que atendeu a ocorrência às 6h57 deste domingo (17): uma mulher sofreu queimaduras e foi encaminhada para o hospital
DECISÃO
Ministro do STF determina que governo proíba uso de benefícios sociais em apostas online
Determinação de Luiz Fux se refere a uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada
QUEBRA DE IMUNIDADE
Deputado Marcel van Hattem denuncia suposta perseguição política pelo STF
Parlamentar do Novo foi intimado para prestar esclarecimentos. O motivo, conforme Hatten, seria denúncia de supostas ilegalidades cometidas por delegado
RETORNO
Alexandre de Moraes determina a liberação do X no Brasil
Decisão ocorre após empresa cumprir medidas determinadas pelo ministro do STF, conforme marco civil da internet no país, e pagar multa de R$ 28,6 milhões
CONTRAVENÇÃO
Supremo Tribunal Federal valida prisão por porte de arma branca
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a possibilidade de prisão pelo porte de arma branca, como aponta o artigo 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP), que estipula que é contravenção penal portar arma sem autorização, e atualmente se aplica exclusivamente a armas brancas, como facas. A decisão surgiu no julgamento de um caso […]
Brasil
STF reconhece direito de Testemunhas de Jeová recusar transfusão de sangue
Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos
Brasil
STF autoriza prisão imediata de condenados por feminicídio e homicídio
Mesmo preso, réu ainda poderá recorrer da sentença à segunda instância e a tribunais superiores
Justiça
Após revés no STF e volta à prisão, Desembargador nega habeas corpus de réu do caso Boate Kiss
O pedido foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar decisão condenatória do Tribunal do Júri de 2021 e determinar a prisão dos quatro réus acusados de 242 homicídios