A municipalização da ERS-444, no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, voltou a ser tema de conversas, dúvidas e preocupações nesta semana. O assunto surgiu após aprovação do projeto que permite edificações e diminui a faixa de recuo de 15 para 5 metros em rodovias da cidade, nesta semana, pela Câmara de Vereadores. Em suma, o projeto visa uma adequação a uma Lei Federal, que permite ao município a diminuição da faixa de recuo, desde que seja mantida a faixa de domínio, de 25 metros, que é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
Com a aprovação do projeto, as novas construções, que deverão passar pelos critérios do Conselho Municipal de Planejamento e das entidades distritais, poderão ser erguidas respeitando os 25 metros do meio da via e mais cinco metros do recuo, totalizando 30 metros. Antes, elas apenas podiam ser erguidas respeitando a distância de 40 metros do eixo da via.
A municipalização da ERS-444, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desde 2018, deve abranger 7,22 km de extensão, do km 13,35 da ERS-444 no entroncamento com a Rodovia Federal BR-470 até o km 20,57 da ERS-444 no entroncamento com o acesso à Suvalan, mais um trecho de 1,26 km de extensão até a Suvalan.
À época, também foi aprovada a medida para o trecho de 5,64 km de extensão, do entroncamento com o Acesso à Suvalan até o km 26,21 na divisa com Monte Belo do Sul. No total, o trecho que ficará aos cuidados do município será de 14.120 metros.
LEIA MAIS
Vereadores autorizam municipalização da estrada que corta o Vale dos Vinhedos
Prefeitura de Bento vai ter que fazer o que o Daer não faz
O prefeito de Monte Belo do Sul, Adenir José Dallé, diz que entende que a responsabilidade da prefeitura de Bento irá aumentar, porém, ele acredita que a municipalização pode trazer benefícios para a cidade com o fomento do turismo da região do Vale dos Vinhedos. Ele também alega que o Daer hoje não faz um bom trabalho e que este ponto foi decisivo na intenção de municipalizar a rodovia.
Ele vê com bons olhos o pedido da cidade vizinha.
“Eles estão estão municipalizando uma região totalmente turística, o Vale dos Vinhedos, e precisa fazer a manutenção que o Daer não faz. E Bento, quando optou por isso é porque tem condições de fazer a municipalização. Eu acho muito viável que ela seja feita. O impacto financeiro será grande, são cerca de 18 quilômetros entre as duas cidades. Mas se Bento fez um estudo que é viável, não tenho duvidas que para nós será muito bom“, disse.
Dallé comentou que também fez o pedido de municipalização de dois quilômetros da rodovia, ligando a entrada de Monte Belo do Sul com o trecho pedido por Bento. Porém, ele alega que este é o único trecho que a prefeitura tem condições de assumir, sem comprometer os trabalhos e o orçamento da cidade.
Em Santa Tereza, sentimento é de preocupação
Já a prefeita eleita de Santa Tereza, Gisele Caumo, vê com certa apreensão e preocupação o projeto de Bento em assumir a rodovia. A preocupação dela é justamente a manutenção da rodovia, que pela sua importância para o turismo de toda a região, deve ser feita constantemente. Ela também lembrou que todas as administrações terão uma queda na arrecadação do próximo ano e que é preciso ter cuidado para que a ERS-444 não seja prejudicada.
Notícias Relacionadas
EDUCAÇÃO
Gramática da Língua Talian será lançada nesta sexta-feira (22)
Com 16 capítulos e 306 páginas, o livro pedagógico apresenta, de forma didática, a estrutura gramatical, com textos, exemplos e exercícios
FAZENDA LOMBA
Escola do interior de Caxias do Sul revive corrida de carrinho de lomba em competição neste domingo (24)
Evento aberto ao público ocorre a partir das 11h, em rua próxima à Antônio Avelino Boff, em Fazenda Souza
“Vejo com preocupação no sentido que já tem uma projeção ruim no índice provisório de retorno de ICMS para 2021. Haverá uma queda, isso já é previsto, embora provisório é preciso levar em conta. Claro que se o município tiver em condição de manter ela, ótimo. Porém, é preciso levar em conta a condição financeira, e Santa Tereza não tem como assumir o trecho“.
Por ser uma rota turística, Gisele entende que o debate deveria também ter envolvido as cidades de Santa Tereza e Monte Belo do Sul, o que não aconteceu diretamente e de uma forma mais clara. Além disso, ela se diz preocupada com o trecho que ainda ficaria sob responsabilidade do Daer.
A responsabilidade pelo encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa para aprovação é da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
A mudança da faixa de recuo
Recentemente aprovada, a diminuição da faixa de recuo para edificações nas rodoviais estaduais que circundam Bento Gonçalves, causou certa estranheza. Talvez, por falta de uma clareza maior na explanação do projeto à comunidade e empreendedores que possuem áreas no Vale dos Vinhedos, principalmente. Para deixar claro, o que foi alterado no projeto de Lei, sob autoria do vereador Eduardo Viríssimo (Progressistas), é que o recuo sai de 15 metros para cinco, mantendo-se os 25 da faixa de domínio do Daer. Ou seja, serão permitidas construções a 30 metros do eixo da rodovia, neste caso específico, a ERS-444.
Aprovação não isenta o erro da prefeitura de Bento
Há poucos meses, a prefeitura de Bento Gonçalves legalizou um estabelecimento fora dos padrões da área turística e construído dentro da faixa de domínio do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, o Daer. A aprovação do projeto com as medidas determinadas de edificações a 30 metros da faixa, assinou o ato equivocado da administração municipal em liberar o espaço dentro do que ficou determinado sob responsabilidade do Daer, o que, neste caso, impossibilita ampliação e futuras intervenções de melhorias na ERS-444. Sobre este estabelecimento, o Daer não deu respostas à reportagem.
A Aprovale (Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos), entidade responsável pela gestão e controle dos produtos protegidos pela Indicação Geográfica da região do Vale dos Vinhedos, cobrou fiscalizações da prefeitura a respeito de possíveis irregularidades no empreendimento em questão.
A Associação afirma que devido à inúmeras placas irregulares instaladas pelo empreendimento, solicitou maior fiscalização do município. A prefeitura afirma que fiscalizou o local e solicitou as devidas regularizações dentro do prazo solicitado, e que conforme informações, foram cumpridas.
A Aprovale afirma que não é a favor de empreendimentos irregulares ou que infrinjam a lei de alguma forma, mas não emitiu nenhuma resposta acerca de o local estar situado na faixa de domínio do Daer.
A prefeitura afirma que aprovou o funcionamento do estabelecimento em questão, pois se trata de uma área urbana.
Reportagem: Cristiano Lemos, Maicon Rech e Gabriel Pfeifer
