MP recomenda remoção do "túnel de LED" na avenida Júlio de Castilhos, em Caxias do Sul

Caxias do Sul e Rio Grande do Sul - O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recomendou formalmente à Prefeitura de Caxias do Sul a retirada imediata da estrutura conhecida como “túnel de LED”, instalada em seis quadras da Avenida Júlio de Castilhos. A área integra o setor especial do Centro Histórico da cidade e é protegida por lei.

Recomendação inclui restauração total

Além da remoção, a Promotoria de Justiça Especializada determinou a restauração completa do local. Conforme a decisão, a prefeitura deve recompor o calçamento histórico e recuperar a vegetação e o canteiro central. Todas as medidas devem seguir o Plano Diretor e as leis de preservação.

Estrutura prejudica patrimônio tombado

A promotora Janaina De Carli dos Santos, autora do documento, explica os motivos. A intervenção, que parecia temporária, altera a paisagem urbana protegida. Além disso, atrapalha a visibilidade de bens tombados, como o Cluno Juvenil.

Parecer técnico aponta múltiplos problemas

Um estudo do próprio MPRS lista os principais riscos:

• Prejuízo à harmonia visual do local;
• Riscos para a segurança viária e contra incêndios;
• Dificuldade na manutenção das árvores e do calçamento;
• Obstáculo para a passagem de veículos grandes, como caminhões dos Bombeiros.

Falta de estudos e consultas foi criticada

O MP destacou falhas no processo. Por exemplo, não houve estudos prévios de impacto, projeto arquitetônico aprovado ou consulta ao Conselho de Patrimônio (COMPAHC). Essas omissões violam princípios como transparência e participação popular.

MP reconhece pontos positivos, mas mantém posição

A promotoria reconhece que parte da comunidade gostou da obra. A estrutura trouxe mais movimento noturno e sensação de segurança. No entanto, o MP ressalta que mudanças em áreas protegidas exigem respaldo legal, não apenas conveniência.

Prazo e próximos passos

A prefeitura tem 30 dias para informar as providências ao MP. Caso descumpra a recomendação, o órgão pode adotar medidas judiciais. Por fim, o MP sugere um debate amplo com a população antes de qualquer nova intervenção permanente na avenida.

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