Tão importante quanto conhecer os seus direitos é saber como e onde acessá-los. Por isso, visando difundir informações presentes no Estatuto do Idoso e em outras legislações, o Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, coordenado pelo Poder Judiciário, criou a Cartilha da Pessoa Idosa.
Não é só em filas, existem outras prioridades asseguradas a pessoas idosas. Confira:
- Em filas de bancos, lotéricas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais
- Na tramitação de processos administrativos e judiciais
- No recebimento do Imposto de Renda
- Nas redes de saúde e assistência social
- Aos locais de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer
- No embarque e desembarque em meios de transporte
Direitos na área da saúde
- Nas internações hospitalares a pessoa idosa tem direito à acompanhante em tempo integral e, a este, deverão ser garantidas as refeições e pernoites em condições adequadas.
- Receber gratuitamente medicamentos, em especial os de uso continuado, assim como órteses, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
- Quando for necessário, a pessoa idosa tem direito ao atendimento domiciliar.
- Os reajustes dos planos de saúde, em razão da idade, são válidos desde que: (1) haja previsão contratual; (2) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores; e (3) sejam aplicados em percentuais razoáveis e com base em cálculo atuarial idôneo, de modo que não representem oneração excessiva ou discriminação.
Direitos na área do trabalho
- A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, sendo vedada a discriminação quanto a salário, exercício de função e critério de admissão em função da idade.
Direitos na área do transporte
Os idosos têm prioridade no embarque e desembarque no sistema de transporte coletivo, bem como a reserva de 10% dos assentos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas. A gratuidade vai depender do tipo de transporte:
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Transporte Coletivo Urbano ou Metropolitano (ônibus, metrô): a partir dos 65 anos de idade, sem limite de lugar. Não é necessária carteira especial, basta qualquer documento pessoal, com foto, que comprove a idade.
- Viagens Intermunicipais: a pessoa idosa com 65 anos ou mais, apresentando carteira de identidade e comprovante de renda igual ou inferior a três salários mínimos, possui direito a 40% de desconto na passagem para viagens entre municípios, com o limite de duas passagens por horário.
- Viagens Interestaduais: direito à gratuidade na passagem para viagens entre Estados, com o limite de duas vagas gratuitas por veículo. Caso as vagas já tenham sido preenchidas, a pessoa idosa tem direito à redução de 50% no valor da passagem. Os requisitos são possuir 60 anos ou mais e apresentar comprovante de renda igual ou inferior a dois salários mínimos ou carteira do idoso (obtida no CRAS), diretamente na rodoviária.
– Vagas em estacionamentos: reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.
Direitos na área da cultura e lazer
- A pessoa idosa com 60 anos ou mais tem direito a desconto de pelo menos 50% em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Não precisa carteira especial, basta qualquer documento pessoal, com foto, que comprove a idade.
Direitos na área da habitação
- Idosos e idosas têm direito à moradia digna, no seio da família, ou desacompanhado, se assim desejar, ou, ainda, excepcionalmente, em instituição de longa permanência para idosos, pública ou privada.
Clicando aqui você confere a Cartilha da Pessoa Idosa e outras informações.
