Justiça Federal decide que gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo

Comportamento

Justiça Federal decide que gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo

A Justiça Federal, através do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, confirmou a legalidade da restrição da gratuidade de passagem para idosos de baixa renda nos ônibus interestaduais executivos. Segundo a 3ª Turma da Corte, são legais os decretos do Executivo federal e as resoluções da ANTT (Agência Nacional […]

22.ago.22 às 10h50