Os vereadores de Bento Gonçalves votaram de forma constrangida na tarde de segunda-feira, 25, pela revogação de uma lei municipal que foi aprovada em meados de 2021. A lei 6.728, de julho do ano passado concedia verba de R$ 360 mil como forma de auxílio à Fundaparque. O valor se destinava à manutenção do parque que é patrimônio público mas está concedido à iniciativa privada.
Provocado, o Ministério Público julgou ser ilegal e não prevista no contrato de concessão a forma de repasse, que seria à título de aluguem dos pavilhões para a campanha de vacinação contra a Covid 19. O Vereador Dentinho lembra que à ocasião avisou do erro e que haveria formas legais de fazer o repasse, como optando pelo ressarcimento de despesas com luz, limpeza e consumo de água em datas de utilização das instalações pela municipalidade.
O vereador Agostinho Petrolli também se manifestou “à época votei favoravelmente mas alertei que estávamos aprovando uma medida moral, porém ilegal.
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A lei para revogação é de autoria do Poder Executivo e veio por recomendação do Ministério Público que inclusive apontava multa à Prefeitura caso fosse mantida. Os vereadores José Gava, Ivar Castanetti e Anderson Zanella votaram contra a revogação. “Sinto-me envergonhado por termos que votar este assunto. É uma intromissão do MP nas nossas atribuições” reclamou de forma veemente Zanella.
Ainda na sessão desta tarde foi aprovada por unanimidade a indicação de autoria do vereador Idasir dos Santos para a concessão do mérito cultural Oscar Bertholdo à artista Inês Rizzardo.
Também foi aprovada a lei que autoriza o município a permutar área de terras com Oscar Althaus para melhorias em escola.
