O Senado deve votar na próxima quarta-feira (18) o projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, já aprovada pela Câmara em 6 de maio, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a atualização da distribuição de vagas conforme os dados do Censo de 2022. Se aprovado, valerá a partir das eleições de 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que o aumento não gerará custos extras para a União. “Não terá aumento de despesa em lugar nenhum. Vai usar o próprio orçamento da Câmara. É apenas o cumprimento de uma decisão judicial”, disse.
Impacto Financeiro
No entanto, levantamento do Estadão aponta impacto superior a R$ 140 milhões por ano. Segundo o estudo, além dos R$ 64,8 milhões de custo adicional na Câmara, haverá criação de até 30 vagas em assembleias legislativas, somando mais R$ 76 milhões anuais para os Estados.
O projeto é resposta a uma ação do governo do Pará, que alega estar sub-representado desde 2010. Para resolver a questão sem reduzir vagas de Estados que perderam população, o texto amplia o total de cadeiras.
Estados Beneficiados
Santa Catarina (+4)
Pará (+4)
Amazonas (+2)
Mato Grosso (+2)
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Rio Grande do Norte (+2)
Ceará (+1)
Goiás (+1)
Minas Gerais (+1)
Paraná (+1)
Impacto nas Assembleias Legislativas
O aumento também impacta as Assembleias Legislativas, que seguem proporção definida pela Constituição. Estados como Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso ganharão seis deputados estaduais cada. Santa Catarina e Pará terão quatro a mais, e Minas Gerais, Paraná, Ceará e Goiás, um deputado estadual a mais, cada.
O Congresso tem até 30 de junho para votar o tema, prazo dado pelo STF.
