A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Secretaria Municipal da Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), em parceria com o Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune), realizou no último final de semana a 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Com o tema “Igualdade e democracia: reparação e justiça racial”, o evento reuniu autoridades, pesquisadores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil no Plenário da Câmara Municipal. O objetivo era discutir estratégias de combate ao racismo e promoção da igualdade em Caxias do Sul.
Durante toda a programação, foram debatidas prioridades para as esferas municipal, estadual e federal. Além disso, houve a eleição de 11 delegados e oito suplentes. Eles representarão a cidade na etapa estadual da conferência, marcada para os dias 28 e 29 de agosto, em Porto Alegre.
A abertura contou com a apresentação artística do grupo Herdeiros de Palmares, liderado pelo Mestre Russo, que apresentou a performance “Puxada de Rede”. Esse espetáculo foi o resultado de oficina realizada pela Unidade de Arte e Cultura Popular da Secretaria Municipal da Cultura. Também integraram a mesa oficial a presidente do Comune, Michele dos Santos Xavier, o vereador Edson da Rosa, a deputada federal Denise Pessôa e o titular da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, Cléver Santos.
Cléver ressaltou a importância do evento: “Muitas cores e dores seguem vivas, mas reconhecemos o esforço de todos no sentido de abrir espaços. Que a igualdade seja uma prática cotidiana. Vamos, juntos e juntas, construir uma Caxias mais justa, mais humana, mais igual”.
Após a aprovação do regimento interno, duas palestras abriram a programação: “Igualdade e democracia nas lutas do movimento negro”, com a professora Bruna dos Santos, e “Reciclando Vidas”, com o ativista Rodrigo Sabiah. À tarde, os participantes se dividiram em grupos de trabalho organizados em três eixos: Democracia, Justiça Racial e Reparação. Eles elaboraram propostas para os três níveis governamentais.
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Confira as principais propostas aprovadas na conferência:
Eixo 1 – Democracia
- Aumento das cotas raciais municipais de 10% para 20%, substituindo o termo “afrodescendente” por “negros”.
- Criação de protocolos de atendimento especializado para denúncias de racismo e intolerância religiosa nas esferas municipal, estadual e federal.
- Obrigatoriedade de letramento racial e migratório para servidores públicos, como critério para aprovação no estágio probatório.
- Formação de frentes parlamentares antirracistas e reformulação do Comune para conselho municipal presidido por representante da sociedade civil.
Eixo 2 – Justiça Racial
- Formação continuada antirracista para servidores públicos e segurança pública.
- Inclusão da autodeclaração racial e religiosa em formulários municipais.
- Ampliação e descentralização dos serviços de saúde e assistência social, e implementação de delegacias especializadas em diversidade em municípios com mais de 100 mil habitantes.
Eixo 3 – Reparação
- Isenção de impostos para população negra atingida por emergências climáticas.
- Criação de observatórios de igualdade racial e fundos municipais permanentes para reparação histórica dos povos tradicionais.
- Instituição de políticas públicas para saúde da população negra, indígena, quilombola e cigana.
- Estabelecimento de comissões inter-religiosas para reparação histórica e promoção da liberdade religiosa das religiões de matriz africana.
