O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) encaminhou à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, nesta terça-feira (10), uma emenda ao Projeto de Lei 230/2024, que determina a previsão de gastos do Executivo para o próximo ano. Entre as despesas estão as secretarias municipais, autarquias e Poder Legislativo. No texto, está previsto um aumento de 27 Cargos em Comissão para o Legislativo no decorrer de 2025. Desses, quatro são para a função de Assessor Político Padrão e 23 para Assessor Político Comunitário.
Todas as funções são para o nível CC 6, cuja remuneração é de R$ 6.545,12, segundo dados da Câmara de Vereadores. Assim, somente com esses cargos, o gasto no Legislativo durante o ano de 2025 para essas atividades fica em mais de R$ 2 milhões (R$ 2.120.618,88). Ao longo dos quatro anos, esse valor sobe para mais de R$ 8 milhões (R$ 8.482.475,52). Nesses valores não estão calculados o décimo terceiro e indenizações, como auxílio-alimentação.
Também conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta, obrigatoriamente, deve ir à pauta de votação até o final deste ano na Câmara. Outra emenda ao projeto prevê a criação e nomeação de 18 Secretários Adjuntos municipais e um executivo de Relações Institucionais e Representação em Brasília. Além disso, serão extintos dois cargos de Secretário Municipal, diante do projeto de reestruturação administrativa que está sendo colocado em prática pela prefeitura.
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Assim, serão unificadas a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação e a Secretaria de Turismo. A Secretaria de Recursos Humanos e Logística vai se chamar Secretaria da Administração e Inovação. Além disso, a secretaria de Governo será junto ao Gabinete do Prefeito e será denominada Casa Civil Municipal.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar com o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.
