A adultização infantil — termo que define a exposição de crianças a comportamentos, roupas e posturas típicas do universo adulto — voltou ao centro do debate nacional após um vídeo do influenciador Felca viralizar nas redes sociais. Na gravação, ele denuncia casos de exploração e sexualização de menores em plataformas digitais, provocando indignação generalizada.
A reação foi imediata: em menos de 48 horas, 32 projetos de lei foram protocolados na Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer regras e punir práticas que aceleram a perda da infância no ambiente online.
O que diz a lei hoje
Embora “adultização” não seja crime tipificado no ordenamento jurídico brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já garante proteção integral à infância e estabelece sanções para quem submeter menores a situações constrangedoras, abusivas ou exploratórias. Em casos graves, pais, responsáveis e até as próprias plataformas podem responder civil e penalmente.
O que pode mudar
Entre as propostas em tramitação, destacam-se:
• Criminalizar a “adultização digital”;
• Restringir ou proibir a monetização de conteúdos com menores;
• Exigir alvará judicial para participação de crianças em produções online;
• Reconhecer a adultização precoce como violência psicológica;
• Responsabilizar solidariamente familiares e plataformas.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já classificou o tema como de “urgência civilizatória” e prometeu prioridade na votação.
PL 2628/22: proteção digital obrigatória
Em paralelo, o Projeto de Lei 2628/22, já aprovado no Senado, propõe medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na internet. Entre elas: verificação de idade, vinculação de contas a responsáveis legais, filtros obrigatórios de conteúdo e remoção imediata de material abusivo. O descumprimento pode gerar multas proporcionais ao faturamento das plataformas, revertidas ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
Um dilema da era digital
O avanço legislativo reacende a discussão sobre a tênue fronteira entre exposição e exploração. Para juristas, o Brasil caminha para um marco regulatório inédito que vai exigir atenção redobrada de famílias, criadores de conteúdo e empresas de tecnologia — e que poderá mudar, de forma definitiva, a forma como crianças aparecem na internet.
Elaborado por Piccoli e Baruffi
