A PEC que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), já possui o número mínimo de assinaturas para seguir tramitando na Câmara dos Deputados. A iniciativa, que diz buscar melhores condições de trabalho aos brasileiros, foi impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
Na manhã desta quarta-feira (13), o texto contava com quase 200 assinaturas no sistema interno da Câmara. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.
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A proposta de acabar com a jornada 6×1 ultrapassou as fronteiras partidárias e ganhou o apoio de deputados de diferentes espectros políticos. Além dos 68 petistas, a PEC conta com assinaturas de parlamentares do PSOL, PSB, União Brasil, PSD, Progressistas, Republicanos e até mesmo do PL. A adesão é impactada por movimentos e repercussão em redes sociais.
Próximos passos
Uma vez protocolada, a PEC passará por uma série de etapas antes de ser transformada em lei. Inicialmente, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que poderá modificar o texto original. Após aprovação nessa comissão, a proposta seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para o plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC necessitará do voto favorável de 308 deputados. Em seguida, seguirá para o Senado, onde precisará do apoio de 49 senadores. A deputada Erika Hilton já iniciou diálogo com líderes parlamentares para garantir a inclusão da PEC na pauta de votações.
