O Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que simplifica as regras para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, como sabonetes, no Brasil. O texto, agora aguardando sanção presidencial, isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que sigam critérios de segurança e qualidade.
A proposta, originada no Senado pelo ex-senador Cidinho Santos (PLS 331/2016), ganhou novo fôlego após passar pela Câmara dos Deputados, que apresentou um substitutivo ao texto original. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) relatou a matéria no Senado e deu parecer favorável à aprovação.
Com a nova lei, produtores artesanais passam a seguir um regulamento específico que define o que caracteriza a produção artesanal e quais requisitos mínimos devem ser cumpridos. O projeto mantém a fiscalização sanitária, mas retira a exigência do registro prévio na Anvisa — um dos principais entraves enfrentados por empreendedores de pequeno porte no setor.
O novo marco regulatório pretende destravar o mercado de cosméticos artesanais e abrir portas para empreendedores que enfrentam dificuldades com os trâmites burocráticos e altos custos de registro. A medida deve beneficiar especialmente produtores independentes, pequenas empresas familiares e iniciativas locais.
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Isenção
A isenção do registro não elimina as obrigações legais. Os produtos ainda precisam seguir normas de qualidade e segurança, que serão detalhadas em regulamentação própria. O governo deverá publicar essas regras após a sanção da lei.
Setor comemora
Empreendedores do setor de beleza e higiene pessoal comemoraram a aprovação do projeto. Segundo representantes de cooperativas e associações de produtores, a mudança traz fôlego para negócios sustentáveis e locais, que valorizam ingredientes naturais e processos manuais.
A proposta também pode impulsionar a formalização de milhares de empreendedores que atualmente atuam na informalidade por conta das barreiras regulatórias.
