A decisão da Austrália de proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais marca um novo capítulo na regulamentação da internet. A lei, aprovada com ampla maioria, sinaliza uma tendência global de maior proteção infantil online e pode servir como modelo para outros países.
O projeto de lei foi aprovado por 34 votos a 19 no Senado, com apoio bipartidário.
Um dia antes, a Câmara aprovou a legislação por maioria esmagadora, por 102 votos a 13. Os deputados ainda precisam aceitar as emendas da oposição feitas no Senado, o que é visto como mera formalidade – o governo já concordou que elas serão aprovadas.
Com a nova lei, as redes sociais serão responsabilizadas financeiramente por qualquer falha que permita o acesso de menores de 16 anos às suas plataformas, com multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 194 milhões).
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, afirmou que a nova lei posiciona a Austrália como líder mundial na proteção de crianças e adolescentes dos danos causados pelas redes sociais, como o cyberbullying. A Austrália já está testando um sistema de verificação de idade para ajudar a bloquear o acesso de crianças a plataformas de mídia social, como parte de uma série de medidas que incluem alguns dos mais rígidos controles do tipo no mundo.
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O que dizem as redes sociais?
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Onda de restrições
Vários países já prometeram coibir o uso de redes sociais por crianças usando leis. No ano passado, a França propôs uma proibição para menores de 15 anos, embora os jovens usuários pudessem driblar a regra se tivessem o consentimento dos pais. Os Estados Unidos, por sua vez, há décadas exigem que empresas de tecnologia obtenham permissão parental para obter dados de crianças menores de 13 anos, o que levou a maioria das plataformas a proibir esse grupo de acessar seus serviços.
A proposta da Austrália, porém, é uma das mais rigorosas. Por exemplo, nenhuma medida até agora tentou usar métodos de verificação de idade, como biometria ou carteira de identidade, para impor limites de idade. Outras propostas pioneiras no país incluem a ausência de isenção para as crianças que recebem consentimento dos pais para usar redes sociais, bem como ação retroativa. Ou seja, contas pré-existentes no Facebook, Instagram ou no X também serão afetadas pela nova lei.
