O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente a obrigatoriedade de pagamento pela Prefeitura de Caxias do Sul de precatório de aproximadamente R$600 milhões no Caso Magnobosco. A decisão da ministra Cármen Lúcia, em maio, foi confirmada pelo procurador-geral do Município, Adriano Tacca. O pedido de liminar foi protocolado pelo Município em dezembro do ano passado.
O procurador ressalta que a decisão temporária se refere apenas ao pagamento do precatório e não altera o restante do processo. Tacca contextualiza que a requisição de pagamento foi inscrita ainda em 2016, quando uma liminar suspendeu a quitação até 2024. Ele completa que a Procuradoria ingressou com o pedido no STF. A intenção é permitir que possam pagar os demais precatórios inscritos no ano, uma vez que eles seguem ordem cronológica. Essa ação foi tomada devido à incerteza quanto ao tempo para firmar um acordo. A validade da medida liminar é até que ocorra o julgamento de recurso extraordinário da Prefeitura, ou que um acordo entre as partes seja finalizado.
Tacca explica que o não pagamento de qualquer precatório acarretaria na inadimplência do Município perante ao Tribunal de Justiça. Além disso, estima que as próximas semanas devem ter novidades sobre a negociação.
“O não pagamento dos precatórios no ano do vencimento acarreta que o Município fique inadimplente perante ao Tribunal de Justiça. As negociações entre as partes estão nos ajustes finos e nas próximas semanas deve ter novidades sobre a condução do acordo no Caso Magnabosco”, informa.
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O aceite do grupo de credores foi confirmado pelo procurador-geral em março deste ano. A proposta de pagamento parcelado da dívida havia sido apresentada pela Prefeitura em dezembro do ano passado. Os valores da negociação ainda são sigilosos e um termo de aceitação do acordo, com cláusulas entre as partes, está sendo produzido.
Como a dívida se iniciou
Em 1966, a família Magnabosco doou um terreno de 57 mil metros quadrados para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Porém, a área não foi usada para este fim. Ela acabou ocupada por moradores cerca de uma década depois, no local em que hoje é o bairro Primeiro de Maio. O município teria supostamente colaborado com o processo de invasão. Eles forneceram infraestrutura para a urbanização. Por esse motivo, foi incluído no processo como polo passivo no decorrer dos anos.
