A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. Ela foi sentenciada pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF.
A defesa alegava omissões na decisão anterior e pediu a redução da pena. Entre os argumentos, os advogados citaram o não desconto dos dois anos em que Débora ficou presa preventivamente, além da confissão do ato de pichação e do direito à remissão de pena por participação em atividades de estudo, leitura e cursos na prisão.
Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso. Segundo ele, não houve omissão na decisão anterior e os pedidos da defesa representam apenas “inconformismo com o desfecho do julgamento”. Também votaram contra o recurso os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
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Condenação e prisão domiciliar
Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar, benefício previsto na lei para mulheres responsáveis por filhos menores. Débora é mãe de dois meninos, de 10 e 12 anos. A execução da pena definitiva ainda está pendente.
*Com informações de Agência de Brasil
