A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) lançou nesta quarta-feira (5) o projeto Vidas que Ficam: proteção dos direitos das crianças e adolescentes em orfandade do feminicídio. A iniciativa propõe uma atuação integrada para assegurar o atendimento jurídico, o amparo social e o acesso a benefícios de crianças e adolescentes que perderam suas mães em razão da violência de gênero.
A ação busca garantir proteção integral às vítimas indiretas do feminicídio, por meio da regularização da guarda, tutela ou curatela e do encaminhamento dos pedidos da pensão especial prevista na Lei nº 14.717/2023. A ideia é que essas demandas sejam identificadas ainda na esfera criminal pelos defensores, que farão o direcionamento para o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA). O núcleo será responsável pelo encaminhamento dos pedidos.
Entre os eixos de atuação, estão a identificação e encaminhamento dos casos em parceria com a rede de proteção e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs); a propositura de ações de guarda, tutela ou curatela pela DPE/RS; o encaminhamento dos pedidos de pensão especial para a Defensoria Pública da União (DPU); e o acolhimento e orientação psicossocial às famílias.
No mesmo dia foi assinado um termo de cooperação técnica com a DPU para auxílio no requerimento administrativo e no ajuizamento de ações solicitando a pensão especial, uma vez que se trata de questão da esfera federal. O projeto-piloto será direcionado àqueles que residem em municípios abrangidos pelas subseções da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (atendidas pelas unidades da Defensoria Pública da União em Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Bagé, Uruguaiana e Rio Grande). Futuramente, a ideia é expandir para mais cidades gaúchas.
O projeto foi construído de forma colaborativa e será coordenado pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) da DPE/RS e pela Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU.
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Também serão desenvolvidas ações de comunicação e sensibilização, com materiais informativos e campanhas voltadas à sociedade e aos órgãos públicos, a fim de difundir informações sobre direitos e fortalecer a articulação interinstitucional.
Com a parceria, as Defensorias esperam reduzir o tempo de tramitação para regularização da guarda ou tutela, ampliar o acesso à pensão especial, consolidar um fluxo permanente de comunicação entre DPE/RS e DPU, melhorar a articulação da rede de proteção no Estado e fortalecer a atuação interinstitucional das Defensorias Públicas em defesa dos direitos das vítimas indiretas de violência de gênero.
“O feminicídio é uma tragédia que interrompe vidas e desestrutura famílias. O projeto ‘Vidas que Ficam’ nasce do compromisso de assegurar que nenhuma criança ou adolescente fique sem o amparo e a proteção do Estado”, destacou a dirigente do NUDECA, Paula Simões Dutra de Oliveira.
