Rio Grande do Sul - O Ministério Público do Trabalho em Caxias do Sul reforçou o apoio às comunidades atingidas pelo tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu e municípios vizinhos no centro-sul do Paraná. A instituição destinou R$ 131.842,06 ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP), que financia ações emergenciais e iniciativas de recuperação após desastres climáticos.
A quantia veio de uma condenação aplicada a uma empresa de autopeças de Caxias do Sul por violações relacionadas ao trabalho de adolescentes e às normas de saúde e segurança do trabalho. O juiz Felipe Jakobson Lerrer, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, autorizou o repasse e determinou a transferência imediata para o fundo administrado pela Defesa Civil do Paraná.
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O MPT prevê novas destinações nos próximos dias, provenientes de outras ações judiciais em andamento. A instituição já tinha enviado R$ 1,4 milhão neste mês para apoiar as famílias afetadas: cerca de R$ 840 mil partiram do MPT-PR e R$ 600 mil vieram do Comitê Interinstitucional de Ações Afirmativas, formado pelo MPT-MT, TRT/MT e OAB/MT. O MPT-SC também realizou uma campanha de arrecadação entre 11 e 18 de novembro, enviando alimentos, roupas de cama e itens de higiene e limpeza para as áreas atingidas.
Diretrizes e Recomendações
As iniciativas seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que recomendam direcionar valores de TACs e condenações coletivas para a Defesa Civil de municípios em situação de emergência.
