AUXÍLIO

Justiça destina R$ 136 mil de penas alternativas para projetos sociais e de segurança em Farroupilha

Os recursos vêm de prestações pecuniárias, valores pagos por apenados em penas alternativas.

Estátua da justiça com balança em frente a um edifício clássico.
Imagem: Freepik

A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Farroupilha destinou R$ 136.755,26 a oito projetos sociais e educacionais com impacto direto na segurança pública, ressocialização e prevenção à criminalidade. Os recursos vêm de prestações pecuniárias — valores pagos por apenados em penas alternativas.

O juiz Enzo Carlo Di Gesu coordenou a seleção, com base no Edital de Chamada Pública nº 02/2025, que avaliou 26 propostas inscritas por entidades cadastradas.

“Priorizamos iniciativas ligadas à execução penal, assistência às vítimas, prevenção da criminalidade e educação, dentro do que prevê o Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o magistrado.

Entre os projetos escolhidos estão

  • Instalação de câmeras de monitoramento em unidades policiais;
  • Modernização de equipamentos da Guarda Civil Municipal;
  • Aquisição de materiais pedagógicos para escolas públicas;
  • Apoio ao esporte inclusivo;
  • Atendimento a mulheres vítimas de violência;
  • Melhoria da estrutura de entidades que atuam com população carcerária.

O juiz reconheceu o mérito de outros projetos não contemplados, mas ressaltou os limites do orçamento. As entidades selecionadas serão notificadas para firmar convênios e dar início às ações aprovadas.