O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul venceu na Justiça uma ação civil pública contra um mercado do segmento atacadista, responsável pela construção do espaço na região do bairro Exposição. A empresa vai pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, após descumprir normas básicas de segurança do trabalho.
A denúncia que motivou a ação apontou falhas graves na obra, como falta de proteção contra quedas e vergalhões de aço expostos. Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmaram os riscos durante uma inspeção, o que levou ao embargo parcial da construção.
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Ação Judicial e Condenação
Apesar de corrigir parte dos problemas posteriormente, a empresa ignorou a proposta de firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) sugerido pelo MPT. Diante da recusa, o órgão entrou com a ação judicial.
O juiz Marcelo Silva Porto, da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, assinou a sentença que condena a SDB. Segundo o MPT, a decisão busca proteger a vida e a integridade física dos trabalhadores e impedir novos acidentes em obras futuras.
