Starbucks tem pedido de recuperação judicial negado pelo TJ-SP

Ele considerou o pedido feito pela SouthRock muito genérico, e ressaltou o fato de que o contrato de licença da marca Starbucks mencionado na petição inicial não foi anexado no pedido. O juiz só vai decidir depois de analisar profundamente a perícia que vai analisar toda a documentação apresentada pela empresa.

O pedido da franqueadora da StarBucks no Brasil foi protocolado na noite da terça-feira (30). Esse movimento foi feito depois de a SouthRock ser notificada pela Starbucks nos EUA na última sexta-feira (27), sob alegação de que o contrato de licenciamento foi descumprido em suas cláusulas contratuais. A empresa tem 180 lojas próprias com a bandeira Starbucks no Brasil, e relata endividamento de R$ 1,8 bilhões.

Um dos pontos críticos negado pelo TJ-SP foi o pedido de liberação de garantias de dívidas junto aos bancos. Guilherme França, do Lollato Lopes Advogados, explica: “Há uma interessante discussão jurídica acerca da manutenção dos Contratos de Licença. De fato, a jurisprudência entende que questões envolvendo ativos essenciais dos devedores é de competência do Juízo da recuperação judicial. Os contratos e seus recebíveis, aparentemente, são essenciais às devedoras e ao processo de reestruturação. Por outro, é questionável se a recuperação judicial é o ambiente adequado para discutir a manutenção de contratos que podem prever solução de disputas por arbitragem ou direito estrangeiro.”