A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as importações de arroz autorizadas pelo governo federal após as enchentes no Rio Grande do Sul.
“A importação vai afetar uma cadeia produtiva com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes”, publicou a CNA.
Além de questionar a constitucionalidade dos instrumentos legais utilizados pelo Executivo para viabilizar a aquisição de até 1 milhão de toneladas do exterior, a entidade também pede a suspensão do primeiro leilão público para compra do cereal pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O pregão está agendado para a próxima quinta (06), e prevê a compra de até 300 mil toneladas do grão beneficiado.
A entidade alerta, ainda, que a importação do arroz viola a Constituição e “se revela uma medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência”.
Abastecimento interno
Segundo o governo federal, as importações visam garantir o abastecimento interno e equilibrar os preços do cereal após as enchentes no Rio Grande do Sul. O Estado produz 70% do grão consumido no país, mas a CNA alega que a decisão foi tomada sem planejamento e sem consulta ao setor produtivo, situação que teria levado o governo a “diagnósticos equivocados”.
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A ADI baseia-se no último levantamento do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que indica uma colheita gaúcha de 7,1 milhões de toneladas de arroz na safra 2023/2024. O volume, segundo a CNA, estaria próximo ao colhido na safra anterior, de 7,23 milhões de toneladas.
Por estar com 84% da área cultivada com arroz colhida quando se iniciaram as chuvas no RS, a confederação garante, por fim, que inexiste risco de desabastecimento interno.
“O arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos, certamente, sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços”, alertou a entidade.
A Conab informou que ainda não tem conhecimento sobre a ADI impetrada pela CNA.
*Via Correio do Povo
