A Prefeitura de Caxias do Sul iniciou nesta semana uma Consulta Pública para debater a concessão dos serviços funerários no município. O processo ficará aberto por 30 dias e permite que cidadãos interessados analisem os documentos do edital, enviem sugestões e apresentem questionamentos.
Paralelamente, a administração municipal já encaminhou a documentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá até 90 dias para emitir parecer técnico sobre o processo.
O secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Marcus Vinícius Caberlon, detalha que a concessão terá prazo de até 10 anos, com renovação anual. Segundo ele, até quatro empresas poderão atuar simultaneamente na cidade, desde que cumpram todos os critérios estabelecidos no termo de referência.
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Para formalizar o contrato, as empresas interessadas precisarão pagar uma outorga fixa anual de R$ 57.718,45. Caberlon afirma que a renovação dependerá do desempenho das concessionárias e do interesse em manter o contrato.
Além disso, o termo de referência estabelece valores máximos para a cobrança dos serviços prestados à população, com base nos diferentes padrões definidos no edital.
