A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, propondo a imposição de punições graduadas para policiais que não utilizem corretamente câmeras corporais. O Ministério Público Federal destaca que a ausência de penalidades compromete a eficácia da implementação desses dispositivos, que têm sido uma demanda crescente para aumentar a transparência e a prestação de contas na atuação policial.
A sugestão da PGR inclui a obrigatoriedade da adoção de câmeras corporais pelos órgãos de segurança estaduais, sendo estabelecido como critério para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. A coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos, enviou o ofício contendo as propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial.
O Ministério da Justiça encontra-se em fase de transição, com o futuro ministro Ricardo Lewandowski e o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo assumindo cargos relevantes. Neste período, o órgão está promovendo uma consulta pública sobre a proposta de portaria referente à Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública. Entre as recomendações em destaque, está a sugestão de acionamento automático das câmeras, especialmente durante o policiamento ostensivo, visando reduzir a letalidade policial e promover transparência e prevenção à corrupção.
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Quanto ao armazenamento dos registros, o Ministério Público Federal propõe prazos estendidos. No caso de investigações em andamento, sugere-se que o período de armazenamento corresponda, no mínimo, à duração do inquérito e do processo judicial. Além disso, há a proposta de um intervalo de cinco anos para gravações relacionadas a ocorrências com resultado de morte e lesão corporal grave.
O debate sobre a adoção de câmeras nas fardas da polícia ganhou destaque desde a campanha eleitoral de 2022. Recentemente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reavaliou sua posição e está considerando investir em mais câmeras corporais para os policiais militares do estado, vinculando o investimento ao programa estadual de segurança pública “Muralha Paulista”.
