Política

PEC da Transição deve ser votada no plenário do Senado

O governo eleito cedeu e reduziu o valor para R$ 145 bilhões

07/12/2022 07:14

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PEC da Transição deve ser votada no plenário do Senado PEC da Transição deve ser votada no plenário do Senado PEC da Transição deve ser votada no plenário do Senado PEC da Transição deve ser votada no plenário do Senado

Bolsas de pós-graduação não devem ser pagas em dezembro — Foto: EDILSON RODRIGUES/AGENCIA SENADO

Os senadores votam, em plenário, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre espaço no orçamento do ano que vem para ampliar o programa de transferência de renda do governo federal, que atualmente é o Auxílio Brasil e deve voltar a se chamar Bolsa Família.

O governo eleito cedeu em dois pontos: se comprometeu a enviar novas regras fiscais ao Congresso Nacional, até o meio do ano que vem, e aceitou reduzir o valor da PEC da Transição em R$ 30 bilhões, de 175 bilhões para R$145 bilhões.

Este valor será acrescentado ao teto de gastos, para evitar que o novo Bolsa Família fique fora da regra. O relator do Orçamento da União para o ano que vem, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, afirmou que a inclusão do valor não muda a parcela do Produto Interno Bruto que será destinada ao orçamento.

O texto foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Dos 27 integrantes da CCJ, somente dois votaram contra. Foram os senadores Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, e Esperidião Amin, do Partido Progressista de Santa Catarina.

A PEC da Transição determina o pagamento do benefício no valor de R$ 600 mais R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade. Prevê, ainda, a inclusão do vale gás nesse valor de R$ 145 bilhões.

Para o relator do Orçamento, Marcelo Castro, a regra do teto de gastos tem reduzido, ano a ano, os recursos que podem ser usados em programas sociais, desde que entrou em vigor.

Os parlamentares que apoiam o governo de Jair Bolsonaro e prometem fazer oposição a Lula já anunciaram que, no plenário, vão apresentar pelo menos uma sugestão de mudança no texto. Eles querem reduzir o prazo de validade da PEC da Transição de dois anos para um.

Para ser aprovada no Senado, a proposta vai passar por duas votações em plenário e precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis em cada uma delas. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados, onde pode ir à votação na semana que vem.

Fonte: Agência Brasil

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