Em uma decisão histórica, a Justiça de São Paulo determinou que a Meta Platforms, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, mude seu nome no Brasil em até 30 dias. A decisão, tomada por unanimidade na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), visa solucionar um conflito de marcas com uma empresa brasileira homônima, a Meta Soluções. Uma disputa semelhante já havia acontecido entre Zukerberg e o banco americano Meta Financial Group.
Entendendo o caso da Meta brasileira
A empresa brasileira Meta Soluções, fundada em 2007, atua no ramo de soluções tecnológicas para gestão empresarial. Porém, em 2021, a empresa americana Facebook, Inc. mudou seu nome para Meta Platforms, buscando unificar suas marcas e focar no metaverso.
Atuando no mesmo segmento da empresa de Mark Zukerberg, as situações desagradávies começaram a acontecer. A empresa brasileira situada em Barueri (SP) começou a receber dezenas de ações judiciais de forma indevida. Além disso, a sede da Meta Serviços recebe dezenas de visitas de pessoas em busca da multinacional. Isso gerou uma ação judicial contra a Meta Platforms, alegando conflito de marcas e risco de confusão entre os consumidores.
A decisão da Justiça
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A decisão da Justiça reconhece o direito da Meta Soluções de usar a marca “Meta” no Brasil, por ter sido a primeira a registrá-la. A coexistência de duas empresas com o mesmo nome, especialmente em um mercado digital, pode gerar confusão e prejudicar os consumidores. A Meta Platforms, por ser uma empresa multinacional com grande poderio econômico, tem condições de escolher um novo nome para suas operações no Brasil.
Se o prazo para a troca de nome por parte de Mark Zukerberg não for respeitado, a multa começa em R$ 100 mil. A decisão da justiça brasileira permite recurso por parte da Meta Platforms.
