A articulação do Senado para tornar secreta a votação sobre o futuro político do senador Aécio Neves (PSDB-MG), não deve vingar. Na noite desta sexta-feira, dia 13, o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal em Brasília, concedeu uma liminar que proíbe o Senado de fazer votação secreta na sessão que vai decidir sobre o afastamento ou não e o recolhimento noturno do senador, marcada para a terça-feira, dia 17.
A decisão do juiz é resultado de uma ação popular, proposta pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas, que pede a votação nominal e aberta. Na decisão, Freitas conclui que “a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”.
O caso encontra paralelo a outras situações recentes. Em 2015, por exemplo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu uma liminar descartando o segredo do voto dos senadores no caso do ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
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Entenda o caso
No final de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
