A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entrou com um pedido de “amicus curiae” no STF (Supremo Tribunal Federal) visando contribuir com as decisões para a população em situação de rua. No domingo (20), o STF formou maioria para proibir a remoção forçada de pessoas das ruas e o recolhimento de bens e pertences. O julgamento segue até esta segunda-feira (21).
O “amicus curiae”, também conhecido como “amigo da Corte”, é uma forma de intervenção legal onde a instituição — no caso, a FNP — pode participar de um debate judicial para resolver um conflito. Ou seja: o “amigo da corte” funciona com uma entidade vindo de fora do processo para contribuir com mais informações. O objetivo dos prefeitos, portanto, é fornecer informações e argumentar sobre a decisão, que também estipula um prazo de 120 dias para a apresentação de ações — na esfera municipal, estadual e federal — em prol dos moradores em situação de rua.
No início do mês, a FNP foi até Brasília para discutir o assunto com o ministro Alexandre de Moraes. Depois da reunião, a decisão de entrar com o pedido de amicus curiae foi tomada. A justificativa é que as demandas e necessidades das cidades devem ser consideradas para que o plano de ação e monitoramento seja construído federativamente.
Notícias Relacionadas
CONCURSO
Divulgação do resultado final do Concurso Nacional Unificado será em 11 de fevereiro
Acordo judicial incluiu 32,2 mil novos candidatos habilitados
PAVIMENTAÇÃO
Asfaltamento da Estrada Velha, entre Caxias do Sul e Flores da Cunha, entra em fase final
Estrada representa uma importante ligação entre os dois municípios; restam a instalação de canaletas, caixas de águas pluviais e sinalização
São Paulo
Sobre a maioria formada pelo STF contra a remoção forçada, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que a capital paulista “já atende tudo o que está na decisão”. Segundo ele, a cidade oferece a ida para serviços de abrigo e acolhimento e “pede pelo desmonte das barracas durante o dia”. “Só em último caso é feita [a retirada das barracas] para garantir o direito das pessoas de usar os espaços públicos, e aí é fornecido um lacre para retirada no depósito”, disse. “Nossa política pública é de acolher e não deixar as pessoas nas ruas.”
Fonte: Jovem Pan
