A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (27) pela possibilidade de um acordo com o ex-prefeito de Farroupilha (RS) Fabiano Feltrin, denunciado por incitação ao crime após sugerir, em uma live, colocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma guilhotina.
O episódio ocorreu em julho de 2024, durante um evento com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), transmitido nas redes sociais de Feltrin. À época, o então prefeito se referiu ao ministro ao dizer que sua “homenagem” a Moraes seria “botá-lo na guilhotina”, enquanto manuseava um objeto de madeira.
A declaração levou a Polícia Federal a investigar o caso por incitação ao crime, com base no artigo 286 do Código Penal. O relatório final da PF apontou indícios de que Feltrin teria incitado o homicídio de Moraes, destacando a gravidade das palavras por se tratar de uma autoridade política.
Em agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, formalizou denúncia ao STF, afirmando que Feltrin “banalizou crimes contra ministros do STF e incentivou de forma pública e explícita a prática do homicídio”.
PGR e o Acordo Penal
Agora, a PGR defende a celebração de um acordo de transação penal, um mecanismo previsto para crimes de menor potencial ofensivo. O órgão propôs as seguintes penas restritivas de direitos:
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- Prestação de serviços à comunidade, totalizando 180 horas;
- Pagamento de multa no valor de R$ 5 mil;
- Proibição de usar redes sociais abertas durante o cumprimento das medidas;
- Abstenção de novas práticas delitivas até a extinção do acordo.
Além disso, Feltrin deverá apresentar antecedentes criminais e manter conduta ilibada durante todo o período.
Repercussão e defesa de Fabiano Feltrin
Ao ser ouvido pela Polícia Federal ainda em 2024, Feltrin disse ter ficado “surpreso com a repercussão” e que a declaração foi feita “em tom de brincadeira”, sem intenção de ofender o ministro. Ele já havia se desculpado publicamente pelo episódio.
O acordo ainda depende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal. Caso seja aceito, o processo penal contra o ex-prefeito será encerrado após o cumprimento das condições impostas.
