O Projeto de Lei 031/2025, que propõe isentar moradores de contribuições relacionadas a obras de pavimentação em determinadas vias de Farroupilha, foi tema de uma reunião com os secretários de Finanças, Plínio Balbinot, e de Obras e Trânsito, Matheus Paim. O encontro teve como objetivo esclarecer os detalhes da proposição antes de sua tramitação no Legislativo.
O projeto abrange duas regiões específicas: o bairro Cruzeiro, nas ruas Alexandre Sachet, Agostinho Rossi e Dante Sérgio Maccari; e o bairro Alvorada, na rua Prefeito Giacomo Valentin Luchese.
De acordo com Paim, as áreas contempladas estão próximas de locais que já possuem unidades habitacionais ou que estão em processo de regularização para a implantação de novos imóveis do Programa Social de Habitação. Ele destacou que, embora as obras beneficiem diretamente os moradores dessas ruas, as melhorias impactam positivamente toda a comunidade. Balbinot, reforçou que o projeto segue critérios técnicos e legais para a concessão do benefício.
Conforme a Prefeitura de Farroupilha, no momento não é possível fazer um cálculo de quanto a proposta deve impactar a pasta de Finanças.
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“Não é possível prever um valor específico de impacto financeiro, pois isso dependerá da análise e aprovação individual de cada situação contemplada pelo Projeto de Lei. O impacto efetivo só poderá ser estimado após a definição dos casos que se enquadram nos critérios de isenção”, diz a nota enviada ao Portal Leouve.
Atualmente, o Projeto de Lei aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria deverá ser encaminhada para votação em plenário. Em caso de aprovação, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
