A negociação da dívida referente ao Caso Magnabosco, que será discutida com o fundo gestor em maio, foi tratada na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul desta quarta-feira (30). O vereador Claudio Libardi (PCdoB), apresentou oito cenários possíveis para a os cálculos, realizados com base no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Taxa Selic), que aponta uma dívida de até R$ 3,4 bilhões, e nos índices de inflação, como o IPCA-E, o IGP-M e o INPC, que indicam um valor de até R$ 1,6 bilhão.
Libardi detalhou que os trâmites do caso são sigilosos, conforme decisão judicial. No entanto, o vereador apontou um valor incontroverso de R$ 600 milhões, ao qual pode ser somado um débito médio de R$ 300 milhões, totalizando R$ 900 milhões. Ele também explicou que, embora tenha sido definido um indicador vinculado à Taxa Selic, quando há a inscrição de um precatório antes do vencimento, a taxa aplicada é a do IPCA.
Com base nessas informações, Libardi organizou uma tabela com os oito cenários: os quatro primeiros consideram a aplicação média das taxas, enquanto os outros quatro levam em conta as taxas projetadas para 2024. O vereador ainda sugeriu que a Câmara de Vereadores ceda espaço para que o procurador-geral do município, Adriano Tacca, possa esclarecer pontos sobre o processo à comunidade, respeitando as estratégias jurídicas adotadas pelo município.
Libardi ressaltou a necessidade de analisar as alternativas com urgência, destacando que, caso o pagamento seja realizado com base na Taxa Selic, o impacto financeiro seria menor do que o causado por uma possível condenação.
Notícias Relacionadas
Discussão sobre a Desapropriação e o Papel do Prefeito
O vereador Elói Frizzo (PSB), em aparte, relembrou que a desapropriação das terras, que eram de propriedade da família Magnabosco, foi aprovada pelo Legislativo de forma responsável, com pagamento referente a um décimo do que se deve hoje. Frizzo aponta que, em decorrência de equívocos na condução das dívidas, o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto se deve esperar uma resposta.
O vereador e líder de governo Daniel Santos (Republicanos) também se manifestou defendendo a isenção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) em frente ao caso, pois, segundo ele, as decisões cabem apenas à equipe jurídica.
Neste ponto, Libardi discordou e afirmou que, se ele fosse o prefeito, não outorgaria o direito de negociar o caso.
Propostas e Compartilhamento sobre o Caso Magnabosco
Rafael Bueno (Vereador Claudio Libardi (PCdoB) na plenária desta quarta-feira. Foto: Pietra Lima/Câmara Caxias.PDT e Capitão Ramon/PL apresentaram duas propostas diferentes. Enquanto o pedetista acredita que os moradores da região do 1º de maio devem pagar taxas que ajudem a quitar as dívidas, o liberal opina que, no lugar do valor apresentado, a quitação seja feita pela cedência de terras à família Magnabosco. Já Andressa Marques/PCdoB compartilhou que o município deve se comprometer o mínimo possível.
