Após ser informado que o pedido da Prefeitura de Caxias do Sul para instalação imediata de um conjunto semafórico no acesso à Forqueta na ERS-122 foi indeferido pela Justiça, na noite de segunda-feira (12), o prefeito Adiló Didomenico determinou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que recorra da decisão. O ato visa buscar a liberação para a instalação de sinaleiras de forma emergencial. A PGM cumpre os prazos do processo e assim que o município for intimado, entrará com o recurso.
A juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul negou o pedido do Executivo municipal, em despacho publicado na tarde de segunda, que buscava respaldo judicial para instalar um conjunto semafórico. Na decisão, a magistrada ressaltou que a ERS-122 é uma rodovia estadual e que se encontra sob concessão. Com isso, o Município de Caxias do Sul não tem competência jurídica para realizar qualquer obra no domínio da rodovia.
A rodovia estadual de competência do DAER é concedida para a CSG que não autorizou a instalação do conjunto semafórico. O Executivo caxiense justifica que as sinaleiras ao longo da BR-116, da RS-122 e da RSC-453 no perímetro urbano da cidade são controladas pela Prefeitura, com supervisão do DNIT e do DAER.
“Temos sinaleiras em toda extensão da BR e na 122 em Monte Bérico, na entrada do Desvio Rizzo e em frente à Cassol, por exemplo, e não tivemos problemas em suas instalações. Já me causava estranheza o jogo de empurra empurra entre o DAER e a CSG e agora a negativa da justiça para que possamos amenizar os acidentes no acesso a Forqueta. Sendo assim, pedi à PGM para que insista, recorra da decisão, para que um juiz tenha sensibilidade a esta causa e assim possamos evitar mais acidentes graves ali“, afirma.
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O Prefeito lembra ainda que o acesso na RS-122, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Estadual, foi fechado sem aviso. “A concessionária fechou aquele acesso do dia pra noite sem avisar ninguém. Aí quando solicitamos atenção no outro acesso, muito mais usado pela comunidade, informaram (via imprensa) a reabertura. Antes aquele acesso não era necessário, tanto que fecharam, agora avaliaram que é útil. Mesmo assim, vamos buscar a autorização para colocar a sinaleira para a segurança da comunidade de Forqueta e todos que precisam passar por esta via diariamente“, avisa Adiló.
Rotatória
Apesar de negar a liminar para o Município de Caxias do Sul, a juíza determinou que a CSG e o governo do Estado iniciem imediatamente o trabalho para a rotatória nas imediações. Ela estipulou prazo de até 90 dias para concluir as obras no local.
A CSG foi procurada pela reportagem na manhã desta terça-feira (13), para falar sobre os prazos da obra, que já teve início, contudo, informou que ainda não tem posicionamento sobre o assunto.
