O advogado Cristiano Zanin, candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Congresso Nacional e outros Poderes devem discutir a necessidade de disciplinar as redes sociais. A questão foi levantada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a sabatina de Zanin para a vaga ao STF nesta quarta-feira, 21. Ele falou sobre a relação entre liberdade de expressão, fake news e a atuação das chamadas big techs. O candidato a ministro foi indicado por um dos seus principais clientes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, mas não pode proteger o cometimento de crimes. Não é um direito absoluto, tem limites. Alguns países já fizeram legislação específica. Acho que é possível, pelo menos em tese, que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras de forma que todos possam usar as redes. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa”, afirmou Zanin.
Zanin diz que poderá se declarar impedido para julgar casos de Lula no STF
O advogado Cristiano Zanin disse que poderá se declarar impedido de julgar casos nos quais atuou como advogado, como os processos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, afirmou que se guiará exclusivamente pela Constituição.
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“Evidentemente, em todos os processos em que eu tenha atuado como advogado, não poderei, se aprovado for por esta Casa, julgar esses processos no STF. Isso é muito claro, e não há dúvida de que deverei seguir esse impedimento. Em relação a impedimentos ou suspeições futuras, seguirei com muito rigor. Evidentemente, terei que analisar o conteúdo do processo, saber qual é o tema em discussão, as partes envolvidas e aplicar exatamente o que diz a lei”, disse Zanin.
Zanin reconheceu a relação de proximidade com o presidente, a quem defendeu nos processos da Lava-Jato, mas destacou que o reconhecimento à sua carreira profissional deve-se principalmente porque se guia “exclusivamente pela Constituição e pelas leis sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”.
“Vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja (…) Um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado à Constituição da República (…) Uma das marcas da minha atuação jurídica foi a busca da imparcialidade nos julgamentos em que participei (…) A imparcialidade é um elemento estruturante da própria Justiça (…) Observarei todos os impedimentos que estão previstos na legislação”, disse aos parlamentares.
Fonte: Jovem Pan
