No STF, Zanin vota por manter correção do FGTS na forma atual

Ministro ponderou que, se o colegiado declarar a inconstitucionalidade da correção na forma atual, ele irá aderir à proposta do governo para corrigir os saldos pelo IPCA

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16:59 - 12/06/2024

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(Foto: Rosinei Coutinho / STF / Divulgação)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a correção do FGTS na forma atual, a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Para ele, o fundo “não configura direito ao crédito” e “deve ser considerado em sua inteireza, e não como uma espécie de investimento do trabalhador”.

Ele ponderou que, se o colegiado declarar a inconstitucionalidade da correção na forma atual, ele irá aderir à proposta do governo para corrigir os saldos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Deve prevalecer a tradicional jurisprudência do STF no sentido da impossibilidade do poder Judiciário afastar critério de correção monetária escolhido pelo legislador com base em razões econômicas e monetárias”, afirmou o ministro.

Segundo o partido Solidariedade, que propôs a ação, desde 1999 a TR rende próximo a 0 e não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores. A legenda pede que esse cálculo seja substituído por algum índice ligado à inflação.

Há três votos para determinar que a correção seja no mínimo igual à da caderneta de poupança, com efeitos somente a partir da decisão do STF (sem pagamento retroativo). Zanin abriu uma nova corrente.

O relator, Luís Roberto Barroso, propôs adiar o início da vigência da mudança na correção monetária do FGTS para 2026 devido à tragédia no Rio Grande do Sul. Antes, ele havia votado para que os saldos fossem atualizados a partir de 2025.

O governo estima impacto de R$ 19,9 bilhões em 6 anos caso o cenário defendido por Barroso se confirme. Se o STF mandar corrigir os saldos de acordo com a inflação desde 1999, a estimativa de impacto para os cofres públicos seria significativamente maior, de até R$ 295,9 bilhões.

*Via Correio do Povo

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