O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.
Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.
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Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em casas de apostas em agosto
Segundo a análise técnica do Banco Central, cerca de 5 milhões de beneficiários fizeram apostas via Pix
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Apostas com o Bolsa Família
Em análise técnica do Banco Central, no mês de agosto foi constatado que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em casas de apostas. Segundo o BC, cerca de 5 milhões de beneficiários fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior, uma vez que os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix.
Para se ter uma ideia, em agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,12 bilhões a 20,76 milhões de beneficiários. O valor médio do benefício no mês ficou em R$ 681,09.
do STF
