A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar foi ex-ajudante de ordens dele. 
O pedido está na defesa do ex-presidente enviada, nesta quinta-feira (06), ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento visa rebater as acusações que constam na denúncia sobre um suposto golpe de Estado, apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados alegam “falta de voluntariedade” no acordo de leniência feito por Mauro Cid.
“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.
A equipe questiona também “quem elegeu Mauro Cid como porta-voz” de Bolsonaro e como é possível afirmar se ele representava “a vontade ou a opinião” do ex-presidente.
Relatoria
Outro pedido apresentado na defesa é de que o ministro Alexandre de Moraes seja substituído como relator da denúncia. Os procuradores de Bolsonaro defendem que ele não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o magistrado que instruiu o processo não pode proferir a sentença.
““Em diferentes momentos, há uma inegável aproximação do d. Ministro Relator com a figura dos juízes instrutores existentes em tantos outros ordenamentos. Por exemplo, tem-se que ao receber notícia de fato, o Ministro Relator determinou de ofício a instauração de investigação, sem encaminhar a informação à Procuradoria-Geral da República. Também de ofício, o do Ministro Relator determinou a realização de diligências e depoimentos”, alegam no documento.
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Os advogados do ex-presidente ainda alegam que não tiveram acesso total às provas. Eles pedem que o julgamento seja feito pelo plenário, e não, pela Primeira Turma do STF.
Atos de 8 de janeiro
Sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, a defesa destacou que o político do PL estava nos Estados Unidos, na época, e que não compactuou com atitudes de violência.
“A dita sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório refere-se a lives, entrevistas, reuniões. Não há um único ato violento ou ameaçador neste período, requisito essencial para qualquer dos dois crimes contra as instituições democráticas”, diz a manifestação.
Processo
Bolsonaro é um dos 34 denunciados no processo e tinha até esta quinta para responder à acusação. Os advogados pediram, mais de uma vez, um prazo de 83 dias para elaborar a defesa, mas Moraes negou os pedidos e manteve o prazo em 15 dias.
Nesta quinta, o STF recebeu as defesas de 17 dos 34 denunciados. O prazo para os demais advogados entregarem os documentos encerra às 23h59 desta sexta-feira (07). Entre elas, estão as do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Após o recebimento dos documentos, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
