STF decide que deve haver negociação coletiva para pagamento do piso de enfermagem no setor privado

Na sexta-feira, 30, a maioria do STF decidiu, por 8 votos a 2, que o piso nacional da enfermagem deverá ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados, municípios e de entidades que atendam 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), na medida dos repasses federais. Caso haja insuficiência, a União deverá providenciar crédito suplementar. Se a providência não for tomada, não será exigido o pagamento por parte dos entes. O piso prevê o pagamento em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. A medida se aplica tanto para trabalhadores dos setores público e privado.