O Legislativo de Caxias do Sul aprovou, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (13), três projetos de lei referentes ao sistema de transporte coletivo do município. As matérias são de autoria do Executivo. O principal deles concede R$ 13,8 milhões a título de subsídio à concessionária Viação Santa Tereza Ltda (Visate).
A verba foi dividida em duas matérias em separado. Em uma das propostas, o Município prevê a liberação de R$ 10,3 milhões. A intenção é de que o valor impacte na redução da tarifa. Na justificativa, o Executivo alegou que se trata da mesma quantia aprovada pelos parlamentares, no ano passado.
A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores em plenário e por participação online. Foram 17 votos favoráveis e cinco contrários. Votaram contra as proposições, os vereadores Adriano Bressan, Alexandre Bortoluz e Gladis Frizzo (PP), Maurício Scalco (PL) e Ricardo Zanchin (Novo).
Subsídio específico
Já o segundo projeto de lei propôs um subsídio extra de R$ 3,5 milhões à concessionária. A proposição foi aprovada por unanimidade. A finalidade é de que o valor seja utilizado para subsidiar a tarifa de três grupos de passageiros:
- Usuários das linhas distritais Fazenda Souza, Loreto, Santa Lúcia do Piaí, São Jorge da Mulada e Vila Oliva;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastrados pela Fundação de Assistência Social (FAS), no Cadastro Único;
- Participantes da modalidade Porta a Porta, que transporta pessoas com mobilidade reduzida. São quatro ônibus especiais para esta finalidade. A prefeitura considera que a frota é insuficiente para atender a demanda.
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Isenção de imposto
O terceiro projeto, também aprovado por todos os vereadores, concede redução tributária à Visate, como forma de reduzir o valor da tarifa dos ônibus urbanos. Foi aprovada a isenção de 2% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de 1% da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões.
A ideia é de que as isenções proporcionem uma redução de R$ 0,25 na tarifa para o próximo ano. Conforme a proposta, a isenção começa em janeiro de 2025 e terá validade até dezembro de 2028.
Subsídio sem reajuste
Também em sessão extraordinária, no dia 20 de dezembro do ano passado, a Câmara aprovou o subsídio de R$ 10,3 milhões ao transporte coletivo. Na época, a tarifa para pagamento com o cartão de pessoa física Caxias Urbano ficou em R$ 4,90; e a Verde em R$ 3,90.
O vale-transporte foi fixado em R$ 6,10. Já para quem pagava a passagem em dinheiro, o valor ficou em R$ 6,70. Com o benefício de 50% da tarifa técnica calculada, os estudantes passaram a pagar R$ 3,35 por passagem.
