Senado deve votar amanhã o projeto que cria marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados

Publicado por
13:14 - 20/09/2023

Compartilhar:

Facebook Twitter Whatsapp
JOGOS

Foto: Pixabay

O Senado deve votar nesta quinta-feira (21), o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia no Brasil. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator do projeto é o senador Irajá (PSD-TO).

Os jogos de fantasia (ou fantasy games) são aqueles em que o jogador monta um time ficcional com jogadores de uma competição real e ganha pontos com base no desempenho daqueles atletas.

O projeto define jogos de fantasia da seguinte forma:

  •  Disputas ocorridas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais, nas quais sejam formadas equipes virtuais cujo desempenho dependa eminentemente do conhecimento, da estratégia e das habilidades dos usuários.
  • As regras sejam pré-estabelecidas, inclusive sobre existência de eventual premiação de qualquer espécie.
  • O valor da premiação independa da quantidade de participantes ou do volume arrecadado com a cobrança das taxas de inscrição.
  • Os resultados não decorram de placar ou de atividade isolada de um único atleta ou de uma única equipe em competição real.
  • Terão livre fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento. Ficará a cargo do governo propor a classificação indicativa.

O texto dispensa autorização do Estado para que tanto jogos eletrônicos quanto de fantasia sejam desenvolvidos e oferecidos no mercado. O projeto determina que não serão considerados jogos eletrônicos “máquinas caça-níqueis ou outros jogos de chance”.

Setor tem ressalvas

A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games), criada em 2004, afirmou, em nota, que a matéria “ignora necessidades fundamentais dos profissionais e empresas do setor”.

O presidente da entidade, Rodrigo Terra, expõe que a inclusão dos jogos de fantasia no projeto pode “abrir espaço para apostas ‘bet’ disfarçadas, em forma de videogames”.

Se o texto for aprovado, os jogos de fantasia  não serão tributados como empresas de apostas esportivas.

Diferentes modalidades

Já a Associação Brasileira de Fantasy Sports argumenta que os jogos de fantasia e as apostas esportivas “são modalidades com enquadramentos jurídicos distintos”.

“No jogo de azar, o jogador não tem ingerência sobre o resultado, que depende majoritariamente da sorte. Já no fantasy sport, os resultados são determinados pelo desempenho dos usuários, que decorre, na sua maior parte, da habilidade e do conhecimento de cada jogador ao analisar o cenário esportivo”, afirmou o presidente da associação, Rafael Marcondes.

De acordo com a entidade, se o projeto virar lei, estima-se a geração de mais de 30 mil novos empregos no setor até 2026.

Fonte: O Sul

Compartilhe nas suas redes

Facebook Twitter Whatsapp