A dois dias da última sessão legislativa do ano, nesta terça-feira (10), a prefeitura de Caxias do Sul encaminhou dois projetos de lei referentes ao transporte coletivo urbano à Câmara. As propostas pedem autorização aos vereadores para a realização de aportes que totalizam R$ 13,8 milhões à concessionária Visate.
O PL 226/2024 prevê a destinação de R$ 10,3 milhões para abatimento de custos no cálculo geral do sistema tarifário, com intuito de reduzir o valor do bilhete aos usuários. O montante, de acordo com a prefeitura, é o mesmo aprovado pelo Legislativo em 2023, com a diferença de que, agora, será utilizado no exercício de 2024.
Já o projeto 227/2024 propõe auxílio no pagamento da passagem a três públicos específicos que utilizam o serviço. O aporte é de R$ 3,5 milhões.
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Serão beneficiados:
- Usuários das linhas distritais Fazenda Souza, Loreto, Santa Lúcia do Piaí, São Jorge da Mulada e Vila Oliva;
- Passageiros em situação de vulnerabilidade social cadastrados pela Fundação de Assistência Social (FAS) no Cadastro Único;
- Participantes da modalidade Porta a Porta, que transporta pessoas com mobilidade reduzida. Quatro ônibus especiais operam para esses usuários, número considerado pela prefeitura como insuficiente para atendimento à demanda.
O Executivo articula, ainda, uma redução de R$ 0,25 na tarifa para 2025. Para isso, é preciso que os parlamentares aprovem um terceiro projeto, que será encaminhado nesta quarta-feira (11), que isenta a Visate em 2% no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e em 1% da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões. A validade do texto, caso aprovado, inicia no ano que vem e decorre até 2028.
