Pedido de abertura do processo de cassação do vereador Lucas Caregnato é aprovado, em Caxias do Sul

A comissão processante foi definida por sorteio, sendo que, foi definido como presidente Alexandre Bortola (PP), Sandro Fantinel (sem partido) como relator, e vogal Clóvis Xuxa (PTB). Para concluir todo o processo, incluindo o parecer da comissão processante e a votação em plenário, são 90 dias contados a partir da notificação. O vereador perde o seu mandato se, na votação final, tiver o voto favorável à cassação de pelo menos dois terços dos parlamentares (16 de 23).

Passo a passo do processo de cassação

1. A comissão processante tem cinco dias a partir da abertura do processo de cassação para notificar Caregnato, com cópia da denúncia e documentos. Após ser notificado, o vereador tem o prazo de 10 dias para a apresentação de defesa prévia, por escrito.
2. Após a apresentação da defesa prévia, a comissão processante emite parecer prévio no prazo de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Em caso de arquivamento, o parecer será submetido ao plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo.
3. Em caso de prosseguimento, o presidente da comissão processante dá início à instrução e determinará os atos, as diligências e as audiências que se fizerem necessários, como oitivas das testemunhas apontadas pela defesa e depoimento do próprio vereador. Encerrada a fase de instrução, Caregnato terá o prazo de cinco dias para apresentar razões escritas.
4. Depois da apresentação das razões escritas, a comissão processante começa a elaborar o relatório do caso e emite parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB), a convocação de sessão para julgamento. A decisão da comissão processante não é decisória, e serve apenas como embasamento e sugestão aos demais vereadores.
5. Na sessão de julgamento, os vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Caregnato ou o seu procurador tem o prazo máximo de 2 horas para defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas votações nominais de acordo com a quantidade de infrações contidas na denúncia. Caregnato é afastado do cargo se houver voto favorável para cassação de dois terços dos parlamentares.
6. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara informa o resultado e, se houver condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato de vereador. Se o resultado da votação for pela absolvição, Dambrós determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, o resultado é comunicado à Justiça Eleitoral.