Após ter sido suspensa em função do decreto municipal, uma liminar judicial autoriza a realização da Feira Livre do Produtor Rural que ocorre semanalmente aos sábados na Rua Barão do Rio Branco, centro de Bento Gonçalves.
A liminar foi obtida através de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e permite a realização da feira mesmo sob a bandeira preta que vigora na Serra Gaúcha.
A prefeitura havia proibido a realização, entretanto a feira foi liberada por ser considerada serviço essencial e é realizada das 5h às 10h.
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A liminar foi concedida pela 1°a Vara Cível de Bento Gonçalves por meio do juiz Paulo Meneghetti.
“E o perigo de dano e/ou ineficácia se a medida vier a ser concedida somente ao
final do processo é evidente, considerando os prejuízos que advirão aos agricultores caso sejam
impedidos de comercializar seus produtos já colhidos e preparados para a feira de amanhã.
Assim, ao Município não cabe proibir o que o Decreto também não o fez, mas
pode exigir o cumprimento do estabelecido pelo Governador do Estado do RS efetuando a
fiscalização pertinente.Diante disso, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR postulada
para determinar à autoridade coatora que se abstenha de proibir a realização da feira do
produtor rural que acontece aos sábados de manhã na cidade de Bento Gonçalves, que esteja em
consonância com o Decreto Estadual n° 55.766.”
