Saiba quais vereadores aprovaram a criação de 25 novos CCs na Câmara de Caxias do Sul

Caxias do Sul - Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6), os vereadores de Caxias do Sul aprovaram projetos que geraram debate por tratarem de mudanças na estrutura interna da Câmara Municipal e de benefícios relacionados ao exercício do mandato e aos servidores. As propostas envolvem a criação de novos cargos, verba para ressarcimento de despesas e o reajuste de auxílio alimentação.

O Projeto de Lei 3/2026 autorizou a criação de 25 CCs para chefias de gabinete, um para cada vereador, e dois assessores técnicos para apoio às Comissões Permanentes. A justificativa apresentada para a inclusão dos cargos é de que a medida busca reforçar a estrutura de trabalho dos gabinetes e acompanhar o aumento das demandas.

Sem manifestações no espaço dedicado à primeira e segunda discussão, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão, com exceção de Andressa Marques/PCdoB, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL e Marisol Santos/PSDB.

Foram favoráveis: Aldonei Machado/PSDB, Alexandre Bortoluz/PP, Andressa Mallmann/PDT, Calebe Garbin/PP, Daniel Santos/Republicanos, Edson da Rosa/Republicanos, Estela Balardin/PT, Hiago Morandi/PL, José Abreu Jack/PDT, Juliano Valim/PSD, Lucas Caregnato/PT, Pedro Rodrigues/PL, Rose Frigeri/PT, Sandro Fantinel/PL, Tenente Cristiano Becker/PRD e Zé Dambrós/PSB.

Em declaração de voto, Daiane afirmou que tem um compromisso com seus eleitores e por eles votou contrário à medida.

“As pessoas lá fora demonstram que a prioridade são os serviços, as nossas indicações atendidas, atendimento nas UBSs. A população entende que a estrutura da Câmara não teria que mudar. As pessoas que vieram conversar comigo e as que eu represento pediram para mim votar não e assim eu farei, votei não contra a questão da verba e vou votar não para a criação do cargo porque o meu compromisso e o meu acordo são com as pessoas”, declarou.

As declarações também partiram de Pedro Rodrigues/PL e Hiago Morandi/PL que votaram a favor da aprovação do Projeto de Lei:

“Eu entendo que aqui na iniciativa privada e no poder público as pessoas podem sim ganhar bem. Eu parto de um princípio de trabalhar bem pra ganhar bem. Se for para fazer serviço para a sociedade. A gente não vence as demandas, somos demandados dia e noite, final de semana. Se tivesse mais gente, eu aceitaria.”, destacou Rodrigues

“Quanto mais ferramentas para eu fiscalizar e cumprir minha função de vereador, melhor. A gente trabalha ano novo, feriado, com enchente, sem enchente. Onde tiver que trabalhar, vamos trabalhar. E se não estiver bom, temos que demitir. Se é pra botar gente técnica e qualificada, que seja bom”, afirmou Morandi

A aprovação do projeto ocorre em meio a debates e repercussões entre a comunidade. Os demais projetos considerados polêmicos também foram apreciados na sessão.

Verba Indenizatória

Outro projeto aprovado durante a sessão extraordinária foi o que institui a Verba de Gabinete Indenizatória. A proposta prevê o ressarcimento de despesas dos vereadores no exercício do mandato, relacionadas às atividades dos gabinetes, no valor de R$ 4,8 mil mensais.

De acordo com o texto aprovado, a verba não será incorporada ao salário dos parlamentares. O ressarcimento deverá ocorrer somente com a apresentação de notas fiscais e comprovação dos gastos, seguindo critérios e normas internas.

O projeto também estabelece restrições para a utilização do recurso. Entre as proibições estão o uso da verba para despesas pessoais, campanhas eleitorais ou aquisição de bens permanentes.

O Projeto de Lei 1/2026 foi aprovado por 17 votos a favor e três contrários, sendo eles dos vereadores Daiane Mello/PL, José Abreu Jack/PDT e Marisol Santos/PSDB.

Auxílio alimentação

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o projeto que concede o aumento no auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal. Conforme o texto aprovado, o reajuste representa um aumento real no valor do benefício, com o objetivo de recompor perdas acumuladas e adequar o benefício às condições atuais.

O valor do benefício aprovado é de R$ 1.899,00.

Ao contrário dos demais projetos votados na sessão, o Projeto de Lei 2/2026 recebeu voto contrário apenas de Daiane Mello/PL.

Codeca, médico-veterinário da família e FAPS aprovados por unanimidade

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, matérias voltadas à área da saúde e ao acompanhamento de serviços públicos. Entre elas está o projeto de lei que inclui o médico-veterinário da família nas equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde do município, que prevê a atuação do profissional na prevenção e no controle de doenças transmitidas entre animais e humanos, reforçando ações de vigilância sanitária e saúde pública.

Também foi aprovada a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhamento, avaliação e debate sobre a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), com o objetivo de ampliar a fiscalização e o diálogo sobre os serviços prestados pela companhia à população e o aumento real nos salários dos servidores municipais em atividade e nos valores pagos a aposentados e pensionistas do fundo de aposentadoria e pensão do servidor da câmara de Caxias do Sul.

Quórum

O quórum foi composto por Aldonei Machado/PSDB, Alexandre Bortoluz/PP, Andressa Mallmann/PDT, Andressa Marques/PCdoB, Calebe Garbin/PP, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL, Daniel Santos/Republicanos, Edson da Rosa/Republicanos, Estela Balardin/PT, Hiago Morandi/PL, José Abreu, o Jack/PDT, Juliano Valim/PSD, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Pedro Rodrigues/PL, Rose Frigeri/PT, Sandro Fantinel/PL, Tenente Cristiano Becker/PRD e Zé Dambrós/PSB.

Os vereadores Capitão Ramon/PL e Sandra Bonetto/Novo estavam ausentes.