Foi aprovado na última semana em sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o Projeto de Lei (PL) que institui a criação da loteria municipal. O texto é de autoria do próprio Poder Executivo da cidade, e se faz valer de uma autorização do Superior Tribunal Federal (STF), que instituiu a não exclusividade do Governo Federal em executar tais jogos.
O projeto, encaminhado em 27 de outubro pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), passou por unanimidade entre os parlamentares caxienses. Conforme o secretario municipal de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, o objetivo é arrecadar mais recursos à seguridade social, o que engloba a previdência, saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura.
“A ideia é que a gente inicie a estruturação e venha a criar produtos lotéricos, muito parecido com o que o Governo Federal oferece hoje, mas de forma que não se estabeleça uma competição com as loterias mais consagradas”, destacou o titular da pasta. “Identificar qual é o público de Caxias do Sul que apostaria, e partir dessa receita gerada com as apostas, e já pagos todos os prêmios e as despesas, o que sobrar desse processo será destinado as áreas [seguridade social]”, complementou.
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Na fase de criação da modalidade, a administração pública caxiense também desenvolverá o modelo de gestão das loterias municipais. A parceria público privada (PPP) é um dos formados estudados e que poderá ser escolhido para a atuação. A expectativa é de que os primeiros projetos já sejam desenhados em janeiro de 2023, para que até 2024 seja lançado o edital.
“Com a decisão do STF, temos vários grupos se organizando para fomentar este mercado, que possuí diversas oportunidades. Inclusive, o que nossa lei regra é o alinhamento com a Lei Governo Federal, todos os que estão previsto a gente pode estabelecer aqui. Dessa forma, ter mais uma fonte de recurso para as áreas essenciais do município”, destacou Batista sobre a possibilidade de optar por um parceiro privado para alinhar a gestão do projeto.
A fiscalização das loterias municipais de Caxias do Sul ficará a cargo da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças. Agora a Lei passará por sanção do prefeito Adiló Didomenico nos próximos dias.
