Depois de uma reunião que durou sete horas nesta quinta-feira, dia 24, governo e associações que representam caminhoneiros chegaram a um acordo para suspender o movimento de paralisação dos caminhoneiros em todo o país, que completou quatro dias. Assim, a greve da categoria será suspensa por 15 dias. Nove das 11 entidades presentes aceitaram a proposta do Executivo. A União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) não assinaram o documento.
A notícia foi dada no fim da noite desta quinta-feira, dia 24, em entrevista coletiva dos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Eduardo Guardia, da Fazenda, e Carlos Marun, da Secretaria de Governo. Ao fim do prazo de 15 dias, será realizada uma nova reunião entre os representantes do governo e do movimento dos caminheiros.
Em troca do acordo, a Petrobras deverá manter a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias, prazo em que o governo deve propor formas de reduzir os preços. A Os custos com o desconto, estimados em R$ 350 milhões, serão contabilizados pela Petrobras nos primeiros 15 dias. Depois, a conta passa para a União.
O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras. Para isso, a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês será bancado pela União. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociará com os estados buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso. “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros que precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
De acordo com o presidente da Associação dos Transportes de Carga da Região Nordeste do Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Dammer, o acordo não supre a reivindicação dos caminhoneiros. Ele diz que em 2016 o governo já havia usado a mesma estratégia para esvaziar o movimento. “Naquele mês de março, eles mudaram o foco quando chegamos no mesmo estágio da negociação como estamos agora. Quando se falou em preço do frete mínimo eles usaram a negociação para propor trégua, mas dessa vez nós caminhoneiros vamos fortalecer o movimento ao invés de enfraquecer como naquele ano”, assegura.
Não se sabe ainda quando a greve efetivamente será encerrada. Os movimentos marcados para esta sexta-feira na região não foram desconvocados formalmente e, enquanto as entidades que assinaram o acordo prometem parar entre a sexta-feira e o sábado em todo o país, há manifestações pela continuidade do movimento.
Os 12 pontos do acordo
O preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e será mantido por 30 dias. O valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União.
A cada 30 dias, o preço do diesel na refinaria será ajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias.
Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas.
Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT.
Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel.
Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso)
Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas
Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito
Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias
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Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga
