O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, Paparico Bacchi, protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido formal ao Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS) para que sejam apuradas possíveis irregularidades no processo de concessão rodoviária referente ao Bloco 2. Este bloco prevê a implantação de 24 novas praças de pedágio no Rio Grande do Sul.
O ofício foi entregue pessoalmente ao procurador-geral do MPC, Ângelo Grabin Borghetti, na sede do órgão, em Porto Alegre. No documento, o parlamentar aponta uma série de falhas na condução do processo por parte do governo estadual. Entre elas: divulgação deficiente das audiências públicas, prazos exíguos para participação social, ausência de publicação integral dos estudos técnicos prévios e consultas públicas com baixa representatividade.
O deputado também denuncia que o governo pretende utilizar R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) — recurso público, originalmente destinado à reconstrução e ao desenvolvimento do Estado — para subsidiar tarifas privadas de pedágio.
“Esse dinheiro é do povo gaúcho e não pode ser usado para enriquecer concessionárias às custas da população”, afirma o parlamentar.
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Serra Gaúcha
O impacto dessa decisão será especialmente grave no contexto do Rio Grande do Sul, que possui um das maiores cargas tributárias do país. Com a instalação das novas praças de pedágio, especialmente na região da Serra Gaúcha, já se observa um grande aumento do custo logístico. Isso compromete a competitividade de produtores e empresas locais. O modelo do Bloco 2, com suas 24 novas praças de pedágio, vai onerar ainda mais a população. Elevará o custo do transporte, o preço dos alimentos, dos combustíveis, dos medicamentos e dos insumos básicos para a produção agrícola e industrial.
“Estamos diante de um modelo que fere a transparência, prejudica o contribuinte e penaliza os setores produtivos e a população. O governo ignora as vozes das comunidades, promove audiências vazias e atropela o direito à participação social”, criticou o parlamentar.
O documento solicita ainda que o MPC avalie a viabilidade de novos estudos técnicos. Esses estudos devem ser atualizados e detalhados, considerando os impactos econômicos, sociais e ambientais do projeto. Além disso, uma apresentação de um cronograma claro, objetivo e detalhado das obras e investimentos previstos é necessária.
A mobilização contra o modelo proposto pelo governo cresce em todo o Estado. Até o momento, 94 Câmaras Municipais aprovaram moções de repúdio e contrariedade, reunindo 440 vereadores. Além disso, já conta com o apoio formal de 32 prefeitos, 26 deputados estaduais, 16 deputados federais e 2 senadores. Trata-se de um movimento amplo, suprapartidário e com respaldo institucional significativo.
