DIREITOS E DEVERES
O contrato de namoro é um instrumento jurídico por meio do qual duas pessoas, maiores e capazes, declaram expressamente, que não possuem a intenção, naquele momento, de constituir família ou união estável. Se configurada a união estável, aplica-se automaticamente o regime de bens e os efeitos sucessórios previstos em lei. Mas por que isso é […]
Direitos e Deveres
As inovações tecnológicas na área da saúde têm transformado o tratamento de diversas doenças, mas também levantam questões sobre os direitos dos pacientes em relação aos planos de saúde. Um exemplo que tem gerado controvérsias é a cirurgia robótica, frequentemente negada pelas operadoras sob o argumento de que o procedimento não está incluído no rol […]
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou benefício previdenciário do contratante.
DIREITOS E DEVERES
Você já recebeu e-mail da cia aérea informando que seu voo foi cancelado? Você já chegou no aeroporto e recebeu a informação de atraso no voo? Caso alguma situação citada ou parecida tenha acontecido com você, saiba que você tem direito à assistência material por parte da companhia aérea. Essa assistência envolve o fornecimento de […]